Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio - MP 746/2016

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 Antes da MP 746

Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:

I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;

III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.           (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)

Depois da MP 746 

Art. 36.  O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

I - linguagens;    (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

II - matemática;   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

III - ciências da natureza;   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

IV - ciências humanas; e   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

V - formação técnica e profissional.  (Incluído pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)