Qual o nome completo da Portaria nº 391?

A Portaria nº 391 regulamenta processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior no Brasil.  No entanto, ela aparece em lugares diferentes com os anos 2000 ou 2002 em seu título.

No site do Diário Oficial, aparece na edição de 13 de fevereiro de 2002, com o título "PORTARIA Nº 391, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2000".

 

Print do Diário Oficial em https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=13/02/2002 

O site do SISU, página Legislação, informa o título como 2002.

  

Print do site do SISU - Legislação - https://sisu.mec.gov.br/#/legislacao

Este link do site do SISU leva a um arquivo PDF que tem 2002 no nome, mas é uma cópia fiel do Diário Oficial, que informa o ano 2002. 

 

Print do documento PDF em https://sisu.mec.gov.br/static/pdf/Portaria%20n%C2%BA%20391,%20de%207%20de%20fevereiro%20de%202002.pdf 

 O site da ABMES explicita que o documento foi "Publicado em: 13/02/2002" e repete o título "PORTARIA Nº 391, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2000".

 

Portaria no site da ABMES - https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-391-2002-02-07.pdf 

 Um manual do Ministério Público do Estado do Pará cita no texto como Portaria 391/2002, mas referencia com o número 2000 em seu título, e também fornece a data de "7 fev. 2000". No entanto, o texto fala sobre o trabalho do psicopedagogo e da Classificação Brasileira de Ocupações. Esta Classificação foi estabelecida pela Portaria nº 397, de 10/10/2002, e não pela Portaria nº 391.

 

Retirado da página 31 do manual - https://www2.mppa.mp.br/data/files/3D/11/32/B8/7A3C78104C99BE68180808FF/MANUAL%20UNIFICADO%20PEDAGOGIA.pdf 

 O jornal Extra cita a Portaria 391/2002.

Notícia do Extra em https://extra.globo.com/noticias/brasil/mec-pede-explicacao-faculdade-que-aprovou-menina-de-14-anos-533478.html 

Limite de velocidade

 

"As placas vermelhas são de regulamentação, impositivas e exigem atenção redobrada dos motoristas. Elas indicam proibições, restrições, condições e obrigações no uso da via. Caso o condutor ignore suas mensagens, descumpre a lei e está sujeito às autuações cabíveis.

 

As placas de trânsito amarelas, por sua vez, são chamadas de placas de alerta, pois avisam os motoristas e pedestres condições potencialmente perigosas que hão de vir pelo caminho." 

 

Enquanto as placas vermelhas determinam uma regulamentação, as placas amarelas avisam sobre algo que existe independente da placa ter sido colocada ou não. Sem uma placa vermelha de proibido virar à direita, assume-se que é permitido virar à direita. Sem uma placa de curva acentuada à frente, ainda assim continua existindo a curva acentuada à frente.

 

As placas vermelhas de velocidade máxima impõem um limite a ser obedecido, mesmo que seja possível ir além dele. Já esta placa amarela de velocidade máxima apenas informa sobre um limite que já existe - pelo menos, até onde sabemos.

 

(Trecho entre aspas retirado do site Auto Papo, da UOL)