Qual o nome completo da Portaria nº 391?

A Portaria nº 391 regulamenta processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior no Brasil.  No entanto, ela aparece em lugares diferentes com os anos 2000 ou 2002 em seu título.

No site do Diário Oficial, aparece na edição de 13 de fevereiro de 2002, com o título "PORTARIA Nº 391, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2000".

 

Print do Diário Oficial em https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=13/02/2002 

O site do SISU, página Legislação, informa o título como 2002.

  

Print do site do SISU - Legislação - https://sisu.mec.gov.br/#/legislacao

Este link do site do SISU leva a um arquivo PDF que tem 2002 no nome, mas é uma cópia fiel do Diário Oficial, que informa o ano 2002. 

 

Print do documento PDF em https://sisu.mec.gov.br/static/pdf/Portaria%20n%C2%BA%20391,%20de%207%20de%20fevereiro%20de%202002.pdf 

 O site da ABMES explicita que o documento foi "Publicado em: 13/02/2002" e repete o título "PORTARIA Nº 391, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2000".

 

Portaria no site da ABMES - https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-391-2002-02-07.pdf 

 Um manual do Ministério Público do Estado do Pará cita no texto como Portaria 391/2002, mas referencia com o número 2000 em seu título, e também fornece a data de "7 fev. 2000". No entanto, o texto fala sobre o trabalho do psicopedagogo e da Classificação Brasileira de Ocupações. Esta Classificação foi estabelecida pela Portaria nº 397, de 10/10/2002, e não pela Portaria nº 391.

 

Retirado da página 31 do manual - https://www2.mppa.mp.br/data/files/3D/11/32/B8/7A3C78104C99BE68180808FF/MANUAL%20UNIFICADO%20PEDAGOGIA.pdf 

 O jornal Extra cita a Portaria 391/2002.

Notícia do Extra em https://extra.globo.com/noticias/brasil/mec-pede-explicacao-faculdade-que-aprovou-menina-de-14-anos-533478.html