Cotas raciais por estado

A Lei das Cotas determina que 50% das vagas nas universidades é reservada a estudantes que fizeram o Ensino Médio em escola pública. Dessas vagas, uma porcentagem é reservada a pessoas que se autodeclarem pretas, pardas ou indígenas (PPI). Como o Brasil é um país heterogêneo, havendo estados com mais pessoas pretas, pardas e indígenas do que outros, a Lei diz que essa porcentagem será de acordo com o estado em que a instituição de ensino se localiza. Assim, uma universidade em Minas Gerais deverá reservar 54% das vagas das cotas para PPI; uma universidade no Amazonas 77% e uma universidade em São Paulo 35%.

Abaixo está uma tabela simplificada com a porcentagem de pessoas que responderam ser pretas, pardas ou indígenas em cada estado brasileiro.

%PPI	Estado
74,67%	Acre
67,84%	Alagoas
75,17%	Amapá
77,87%	Amazonas
76,83%	Bahia
67,12%	Ceará
56,48%	Distrito Federal
57,31%	Espírito Santo
56,88%	Goiás
77,00%	Maranhão
61,61%	Mato Grosso
51,95%	Mato Grosso do Sul
53,97%	Minas Gerais
77,47%	Pará
59,08%	Paraíba
28,75%	Paraná
62,56%	Pernambuco
73,65%	Piauí
51,81%	Rio de Janeiro
58,08%	Rio Grande do Norte
16,45%	Rio Grande do Sul
63,45%	Rondônia
78,14%	Roraima
15,73%	Santa Catarina
34,93%	São Paulo
70,95%	Sergipe
73,58%	Tocantins

Referências

• IBGE, Tabela 2093 do Censo Demográfico de 2010 (IBGE)
• LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
  Art. 3^o  Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1^o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Site do Planalto) 
• PORTARIA NORMATIVA No 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012:
  Art. 10. IV - reservam-se as vagas aos estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita, da seguinte forma:
  a) identifica-se, no último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE, o percentual correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da instituição. (Cache do Google da cópia da UFSM)

Fetos tem direitos?

Legislação

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

Art. 53. No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito.         (Renumerado do art. 54, com nova redação, pela  Lei nº 6.216, de 1975).

§ 1º No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem.       (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

§ 2º No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.       (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

Art. 33 Haverá, em cada cartório, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um:       (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)

I - "A" - de registro de nascimento;      (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)

IV - "C" - de registro de óbitos;      (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)

V - "C Auxiliar" - de registro de natimortos;      (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1974)


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Ciências e tecnologia

"Fetos pesando menos de 500g não são viáveis e, portanto, não são considerados como nascimento para fins de estatísticas perinatais." (Secretaria de Saúde do Estado do Paraná)