Mudanças no SISU provocadas pela Portaria 2/2017

 A Portaria 2/2017 altera a Portaria 21/2012. Em cinza, os trechos da Portaria 21/2012 que foram alterados. Logo em seguida, as alterações.

Artigo 5º

Portaria 21/2012

Art. 5º No Termo de Adesão, a instituição deverá descrever as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu, devendo conter especialmente:
I - os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;
II - o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observada a regulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando, quando for o caso, o número de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas;
III - o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas específicas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição;
IV - os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno;
V - os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos:
a) pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC; e
b) pelos atos internos das instituições de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas pela instituição.

Parágrafo único. Não poderão ser oferecidas por meio do Sisu vagas em cursos:
I - que exijam teste de habilidade específica; e
II - na modalidade de ensino a distância - EAD. 

Portaria 2/2017

"Art. 5o …............................................................................
IV - os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino referentes às provas do Enem, em cada curso e turno; e
V - os documentos necessários para a realização da matrícula ou do registro acadêmico dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos: ............................................................................................ .................................................................................." (NR)

No Artigo 5, inciso IV, a expressão "para cada uma das provas do Enem" é substituída por "referentes às provas do Enem".
Antes, a universidade tinha a opção de colocar uma nota mínima para cada área do ensino. Agora, ela tem a opção de colocar uma nota mínima para a prova como um todo.

Antes, a universidade que quisesse um aluno com nota mínima 500 teria que colocar nota mínima 500 nas cinco áreas do conhecimento. Agora, ela tem a opção de colocar a nota mínima 500 na nota final: um aluno que tirou 400 em uma e 600 na outra não seria eliminado.

Artigo 8º

Portaria 21/2012

Art. 8º A instituição de ensino do Sisu deverá:
I - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu;
II - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes aos processos seletivos do Sisu;
III - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentos relativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu;
IV - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, o Termo de Adesão firmado a cada processo seletivo, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor desta Portaria;
V - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos estabelecidos:a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação;
b) pelos atos internos das instituições de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas pela instituição;
VI - efetuar as matrículas dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de ocupação da vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu; e
VII - cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu.§ 1º As instituições de ensino deverão arquivar, sob sua responsabilidade, as fotocópias dos documentos referidos no inciso V do caput pelo prazo mínimo de cinco anos, contado da data de sua apresentação.
§ 2º A execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal.

Portaria 2/2017

"Art. 8o …............................................................................
V - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula ou registro acadêmico, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos estabelecidos: ............................................................................................
VI - efetuar as matrículas ou registros acadêmicos dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de ocupação da vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu;
VII - cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu; e
VIII - conferir cumprimento às eventuais decisões judiciais que impactem na ocupação das vagas ofertadas pela IES por meio do Sisu. .................................................................................."

A Portaria 2/2017 adiciona o termo "registro acadêmico" em alguns dos artigos que dispõe sobre a matrícula, mas não em todos.

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http://www.mec.gov.br/component/content/article?id=43811

SISU

A partir deste ano, instituições de ensino terão mais opções para usar as notas do Enem

• Quinta-feira, 05 de janeiro de 2017, 15h12

As instituições públicas de educação superior que adotam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o preenchimento de vagas em cursos de graduação terão, a partir deste ano, mais flexibilidade na utilização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Portaria Normativa nº 2/2017, publicada nesta quinta-feira, 5, faz alterações na legislação anterior, o que permite ampliar as opções de peso e de notas mínimas estabelecidas pelas instituições referentes às provas do Enem para a seleção dos candidatos.

A principal alteração diz respeito ao inciso IV do artigo 5º da norma anterior (Portaria Normativa do MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012). A partir de agora, as instituições participantes do Sisu podem exigir dos candidatos, para cada curso e turno ofertado, uma média mínima referente a todas as provas do Enem ou continuar a indicar uma nota mínima para cada uma das provas. Uma terceira opção é um combinado entre essas duas possiblidades. Ou seja, usar a nota mínima por prova e também a média obtida com a soma dessas notas. 

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, o sistema já permite que as instituições discriminem como vão selecionar os estudantes usando as notas do Enem para cada curso e cada turno de oferta. Se o curso é oferecido em mais de um turno, por exemplo, a utilização das notas do Enem pode ser diferenciada para os dois turnos. Da mesma forma que dois cursos diferentes oferecidos pela mesma instituição poderão ter critérios de seleção diferentes. “Um curso de medicina pode requerer um peso maior para conferir mais seletividade para a ciência das naturezas e um curso de engenharia para a área de matemática e suas tecnologias e, assim, sucessivamente”, acrescenta. Com a nova portaria normativa será possível utilizar “o conjunto ou isoladamente as notas do Enem” da melhor forma que beneficie os objetivos concretos de seleção da instituição. 

A mudança pode beneficiar estudantes que conseguem média considerada adequada pela instituição de educação superior, mas que têm desempenho inferior em alguma das provas. “Essa mudança reforça a autonomia das instituições nos termos do artigo 207 da Constituição Federal”, afirma o diretor substituto de políticas e programas de graduação do MEC, Fernando Augusto Bueno.

As demais alterações contidas na portaria normativa buscam ajustar a legislação à prática da sistemática operacional das instituições, ao diferenciar matrícula de registro acadêmico. A portaria anterior não fazia menção ao registro acadêmico, o que ocasionava peculiaridades, como um estudante estar matriculado num semestre letivo vigente em uma instituição e, ao mesmo tempo, ter o nome em registro acadêmico para o semestre subsequente em outra.

Vínculo — “Essa alteração era um pedido nosso”, explica a diretora do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniele Claudia Matta Fagundes Zarate. Ela explica que o procedimento de matrícula para o segundo semestre depende de oferta de atividades que somente são cadastradas em data posterior à efetivação do registro. “Pode parecer detalhe, mas há candidatos que questionam esse procedimento”, diz ela, especialmente nas situações em que ele é convocado em segunda opção para o primeiro semestre em uma determinada instituição e, em primeira opção, por exemplo, na UFMG. “A alegação é que não houve matrícula, apenas registro. Portanto, sentem-se no direito de ficar vinculados às duas instituições”, esclarece Daniele.

A nova portaria normativa evita essa situação. “A legislação brasileira não permite que um mesmo aluno ocupe duas vagas em instituição pública de ensino”, explica Fernando Augusto Bueno.

Outra alteração, que também evitará ações judiciais, é o acréscimo do inciso VIII ao artigo 8º. O objetivo é deixar claro que a competência para o cumprimento de eventuais decisões judiciais correlatas à ocupação de vagas é exclusiva das instituições participantes do Sisu.

A Portaria Normativa do MEC nº 2/2017, com as alterações referentes à nova edição do Sisu foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, seção 1 página 18.

Rovênia Amorim

Confira:

§  Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012 (atualizada)

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Referências:

• MEC: A partir deste ano, instituições de ensino terão mais opções para usar as notas do Enem. (05/01/2017)
• Portaria 21/2012 original
• Portaria 21/2012 atualizada
  
• Matéria no Guia do Estudante.

Cotas raciais por estado

A Lei das Cotas determina que 50% das vagas nas universidades é reservada a estudantes que fizeram o Ensino Médio em escola pública. Dessas vagas, uma porcentagem é reservada a pessoas que se autodeclarem pretas, pardas ou indígenas (PPI). Como o Brasil é um país heterogêneo, havendo estados com mais pessoas pretas, pardas e indígenas do que outros, a Lei diz que essa porcentagem será de acordo com o estado em que a instituição de ensino se localiza. Assim, uma universidade em Minas Gerais deverá reservar 54% das vagas das cotas para PPI; uma universidade no Amazonas 77% e uma universidade em São Paulo 35%.

Abaixo está uma tabela simplificada com a porcentagem de pessoas que responderam ser pretas, pardas ou indígenas em cada estado brasileiro.

%PPI	Estado
74,67%	Acre
67,84%	Alagoas
75,17%	Amapá
77,87%	Amazonas
76,83%	Bahia
67,12%	Ceará
56,48%	Distrito Federal
57,31%	Espírito Santo
56,88%	Goiás
77,00%	Maranhão
61,61%	Mato Grosso
51,95%	Mato Grosso do Sul
53,97%	Minas Gerais
77,47%	Pará
59,08%	Paraíba
28,75%	Paraná
62,56%	Pernambuco
73,65%	Piauí
51,81%	Rio de Janeiro
58,08%	Rio Grande do Norte
16,45%	Rio Grande do Sul
63,45%	Rondônia
78,14%	Roraima
15,73%	Santa Catarina
34,93%	São Paulo
70,95%	Sergipe
73,58%	Tocantins

Referências

• IBGE, Tabela 2093 do Censo Demográfico de 2010 (IBGE)
• LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
  Art. 3^o  Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1^o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Site do Planalto) 
• PORTARIA NORMATIVA No 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012:
  Art. 10. IV - reservam-se as vagas aos estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita, da seguinte forma:
  a) identifica-se, no último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE, o percentual correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da instituição. (Cache do Google da cópia da UFSM)

Fetos tem direitos?

Legislação

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

Art. 53. No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito.         (Renumerado do art. 54, com nova redação, pela  Lei nº 6.216, de 1975).

§ 1º No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem.       (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

§ 2º No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.       (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

Art. 33 Haverá, em cada cartório, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um:       (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)

I - "A" - de registro de nascimento;      (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)

IV - "C" - de registro de óbitos;      (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974)

V - "C Auxiliar" - de registro de natimortos;      (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1974)


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Ciências e tecnologia

"Fetos pesando menos de 500g não são viáveis e, portanto, não são considerados como nascimento para fins de estatísticas perinatais." (Secretaria de Saúde do Estado do Paraná)

Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio - MP 746/2016

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 Antes da MP 746

Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:

I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;

III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.           (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)

Depois da MP 746 

Art. 36.  O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

I - linguagens;    (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

II - matemática;   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

III - ciências da natureza;   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

IV - ciências humanas; e   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

V - formação técnica e profissional.  (Incluído pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)

O reajuste fiscal de Dilma e a PEC 241 de Temer

Em março de 2016, o governo Dilma propôs um reajuste fiscal. (Ministério da Fazenda, 29/03/2016)

"O governo também quer estabelecer um limite máximo de despesas em relação ao Produto Interno Bruto. É que a despesas estão crescendo muito. O Congresso terá de fixar esse limite. Mas se o governo perceber que não vai conseguir cumprir, vai poder adotar medidas como suspender aumentos de salários de servidores e barrar novas contratações. Em último caso, até mesmo reajustar o salário mínimo só pela inflação." (Jornal Nacional, 21/03/2016)

A proposta de Barbosa, Ministro da Fazenda do governo Dilma, propunha uma renegociação com os estados, depósitos remunerados voluntários como forma de conter a inflação, e etapas de ajuste, que deveriam ser ativados conforme a necessidade de cada momento.

"Proposta de limite para o crescimento do gasto:

PRIMEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
O primeiro estágio inclui:
1. Restrição à ampliação do quadro de pessoal – Vedação à criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição.
2. Restrição a reajustes reais de salários de servidores - Vedação de concessão de aumentos de remuneração acima do índice de inflação;
3. Restrição ao crescimento das despesas - Correção da despesa discricionária e do custeio administrativo limitada à inflação;
4. Redução das despesas com cargos em comissão – Corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.

SEGUNDO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
O segundo estágio inclui:
1. Restrição adicional a reajustes de salários de servidores – Vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos;
2. Restrição à concessão de subsídios – Vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, ressalvadas as operações já contratadas;
3. Restrição ao crescimento das despesas - Despesa discricionária e de custeio administrativo limitadas ao valor empenhado no ano anterior, sem correção pela inflação;
4. Redução adicional das despesas com cargos em comissão – Corte adicional ao 1º estágio de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.

 TERCEIRO ESTÁGIO DE AJUSTE DE DESPESA PRIMÁRIA
O terceiro estágio inclui:
1. Reajuste do salário mínimo – Aumento do salário mínimo pela inflação, conforme determina a CF.
2. Corte nas despesas com benefícios a servidores - Redução em até 30% dos gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (transferências, diárias, etc.);
3. Redução voluntária de despesas com servidores - Implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada para servidores e empregados, que representem redução de despesa."

(Tribuna do Norte, 22/03/2016)

Há um esforço em fazer o reajuste fiscal causando o mínimo o possível de dano a população brasileira - mas, se esses danos forem necessários para cumprir a meta, eles serão permitidos. O detalhe importante é que o governo não é obrigado a causar esses danos à população, eles só serão realizados caso seja necessário. Dependendo da situação econômica, esses estágios podem ser aplicados ou não.

A proposta de Barbosa, durante o governo Dilma, não afeta a Constituição do Brasil. E nem engessa os investimentos por 20 anos.

"A proposta [PEC 241] que foi apresentada [por Michel Temer], que é tirar dos representantes eleitos pela sociedade - não só dos atuais, mas dos próximos cinco Congressos - a capacidade de decidir o tamanho do Orçamento é uma proposta inaceitável. Tem de controlar o gasto, mas existem outras maneiras de fazer e tenho certeza de que os congressistas não vão aceitar isso. Nem o PSDB, que propôs a Lei de Responsabilidade Fiscal, não a apresentou como mudança constitucional. Propôs via uma lei com definição periódica de metas."

"Ela [PEC 241] é um instrumento errado porque este não é assunto constitucional. É um instrumento com prazo errado porque não se deve tentar impor limite por 20 anos. No máximo, deve se obedecer o ciclo orçamentário, que é de quatro anos" 

(Nelson Barbosa, entrevistado por EM, 06/09/2016)

A proposta de reajuste fiscal do governo Dilma, é parecida com a PEC 241 em alguns conteúdos. E isso é óbvio, por um lado. Se é preciso fazer um reajuste fiscal, é justamente nos gastos públicos que é preciso mexer. Mas ela é muito diferente em forma.

A proposta do governo Dilma permite ao governo realizar cortes e reajustes, sem obrigar que esses reajustes sejam feitos se não forem necessários. A PEC 241, por outro lado, obriga que sejam seguidos os novos valores definidos no novo trecho da Constituição, independente da necessidade econômica e viabilidade social. Michel Temer e seus patrocinadores não estão interessados em minimizar o dano ao povo brasileiro: eles estão interessados em maximizar o pagamento da dívida e lucro dos banqueiros.

A PEC 241 do Fim do Mundo, de Michel Temer, é autoritária, e quer definir que os próximos 5 presidentes eleitos tenham que seguir regras que foram impostas por um vice-presidente que contraria a proposta de governo sobre a qual se elegeu. Ou seja, o povo não votou querendo essa PEC, e nas próximas 5 eleições, mesmo que o povo não queria essa PEC, ela vai ter que ser seguida.
 
Referências


-Ministério da Fazendo. 29/03/2016. Barbosa apresenta propostas de reforma fiscal e auxílio aos estados na CAE. http://www.fazenda.gov.br/noticias/2016/marco/barbosa-apresenta-propostas-de-reforma-fiscal-e-auxilio-aos-estados-na-cae

-Jornal Nacional, Globo. 21/03/2016. Governo anuncia medidas para tentar colocar as contas em ordem. http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/03/governo-anuncia-medidas-para-tentar-colocar-contas-em-ordem.html

-Tribuna do Norte. 22/03/2016. Medidas podem afetar reajustes. www.tribunadonorte.com.br/noticia/medidas-podem-afetar-reajustes/341236

-EM.  06/09/2016. Ex-ministro Nelson Barbosa diz que teto para gastos públicos 'é inaceitável'. http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/09/06/internas_economia,801261/nelson-barbosa-diz-que-teto-para-gastos-publicos-e-inaceitavel.shtml

“Deixando o X para trás na linguagem neutra de gênero”, por Juno

Texto retirado de: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:1OYwnQhZbXMJ:partidopirata.org/deixando-o-x-para-tras-na-linguagem-neutra-de-genero-por-juno/+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-ab

Texto retirado de: https://naobinario.wordpress.com/2014/11/01/deixando-o-x-para-tras-na-linguagem-neutra-de-genero/

Para complementar um dos pontos do artigo, que trata da acessibilidade de textos que utilizam “X”, “@” e outros marcadores, gostaríamos de lembrar que pessoas com as mais variadas dificuldades de leitura e processamento de dados visuais também acabam não podendo ler e compreender esses textos, assim como no caso de pessoas que necessitam de leitores de tela. Uma experiência visual interessante e instrutiva para pessoas não-disléxicas pode ser esta página: https://geon.github.io/programming/2016/03/03/dsxyliea. A partir dos relatos de uma amiga disléxica, uma pessoa resolveu tentar mostrar como pessoas na mesma condição se relacionam visualmente com textos; é necessária uma dose considerável de foco e esforço para qualquer leitura, e o uso de “X” e outras coisas certamente dificulta ainda mais a vida dessas pessoas.

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Sobre esta proposta

(Quando aqui falo do “X”, estou falando de construções como “todxs”, “meninxs”, “queridx”, “bonitx”. Embora eu vá me focar no X, porque é o mais utilizado, o mesmo vale para outras utilizações como @, *, entre outras.)
Desde que escrevi esse texto, o que faz um bocado de tempo, muitas pessoas reagiram de diversas formas. Uma boa parte, muito apegada à gramática, não gostou nenhum pouco da proposta porque ela realmente propõe alterações que brincam com o que hoje se considera “certo” ou a maneira “adequada” de falar. Obviamente, ao propor novas formas de fazer linguagem uma pessoa estará rompendo com uma determinada norma. Nunca foi minha intenção trabalhar dentro dos limites da gramática normativa.
Entendemos que muitas pessoas simplesmente não querem se dar ao trabalho. Este é um caso para ser julgado entre os indivíduos. Se você não gostaria de fazer um esforço por outra pessoa, é uma questão ética entre você e o restante da sociedade. Muitas vezes na vida tomamos a decisão de não nos importarmos. Uma pessoa possui certas questões da construção da identidade dela, da forma como ela está tentando se entender, que requerem esforço da parte dos outros. Quando esta solidariedade é suprimida, resta a marginalização daquela pessoa na direção de ter de se guetificar junto com as outras que são como elas, que é o que costuma acontecer com as pessoas trans no geral, seja por não quererem lhes tratar de forma neutra ou por insistirem em dizer ele onde seria ela ou ela onde seria ele.
A linguagem neutra é uma ferramenta para universalizar a possibilidade de superar esta questão de forma que resolva a questão, ela não é uma imposição moral. A imposição moral está nas demandas que fazemos enquanto um povo, e existe hoje a demanda para que as pessoas trans sejam respeitadas e consideradas sujeitos de sua própria liberdade, autonomia e identidade. Muitas pessoas no caminho não irão se dispor a ajudar, e algumas irão se dispor apenas parcialmente. No grosso, é raro que as pessoas se adequem bem à linguagem neutra a não ser que elas consigam entender isto como um exercício calmo, paciente. Isto envolve muitas irritações no processo de aprendizagem porque as pessoas não estão acostumadas a se importar com estas questões.
A linguagem neutra não é um exercício constante, o exercício está em aprendê-la, dispor-se a tentar, e não em exercê-la. A linguagem neutra não é mais difícil do que aprender qualquer outra forma de falar, ela basta ser aprendida, e então poderá ser usada fluentemente. Ela é um conjunto curto e muito rápido de entender, basta desenvolver a prática, o costume. Mas por mais simples e fácil que se torne depois que a pessoa efetivamente tenta, o processo de tentar acompanha um certo desprezo, um certo desdém pela proposta. Nesse sentido a grande maioria das pessoas desistem de serem tratadas de forma neutra. Assim cria-se o conceito da “fase”.
Nós chamamos de “fase” muitas coisas que, através da pressão social, forçamos as pessoas a abandonarem. Por exemplo, uma identidade feminina, que uma pessoa adota, e depois de um tempo volta a apresentar-se da forma como era antes. A isto muitas vezes não se deve simplesmente o fato de “passou” ou “foi uma fase”, mas que foi insuportável tentar, e que foi mais fácil desistir. Nós constantemente desistimos daquilo que queríamos por causa das dificuldades. Não é difícil com pessoas que possuem maiores ambições na construção de suas identidades, que ousam querer ser algo considerado pela maioria como absurdo, irracional, anti-científico.
Eu já pedi às pessoas que me tratassem de forma neutra, depois pedi que o fizessem no feminino, hoje em dia digo-lhes que tanto faz, que façam como preferirem. Acaba que a pessoa não consegue se sentir confortável com nada, e perdura um sentimento constante de alienação em relação ao gênero e todas as suas categorias. O acesso negado a todas elas. A incompatibilidade com qualquer coisa. É um fato de uma sociedade onde nossos potenciais estão extremamente castrados. As pessoas não participam desse sistema por má fé, não negam o tratamento neutro porque querem o pior (ao menos não todas), mas elas acabam executando esta ordem, a ordem de manter as bases do nosso mundo, assim como nós o conhecemos, exatamente como estão.
Para aprender linguagem neutra e usá-la basta querer. Ela é útil por diversos motivos. Se você não gostaria de usá-la, você pode usar o X ou pode falar como preferir. A questão é que neste processo você estará decidindo se afastar de um determinado grupo de pessoas, e que estas pessoas estão extremamente isoladas devido à decisão constante da maioria de fazer isso. Através deste mecanismo não só as pessoas trans estão excluídas, no desemprego, nos modernos circos dos horrores da mídia de massa, mas todo o povo oprimido. Tem a ver com a forma como a cultura e a opressão exercida pelas elites se atravessa e molda nossa visão de mundo. Quanto mais solidariedade, maior será o poder do povo. Venha de onde vier.

Peculiaridades das pessoas não-binárias

Pessoas trans* frequentemente possuem preferências por formas de se falar que estão desalinhadas com aquela designada a elas. Na maioria, mulheres trans* preferirão serem tratadas no feminino, homens trans* no masculino e muitas pessoas não-binárias de forma neutra, ou no masculino ou feminino de forma alinhada ou não à designada a elas no nascimento.
Nos três problemas enumerados acima, podemos notar que as pessoas trans* não-binárias possuem peculiaridades ao lidar com todos eles.
Em (1), não existe uma passabilidade para pessoas não-binárias. Nunca aparentam-se não-binárias porque ninguém jamais presumirá, ao olhar para como se vestem, falam, isto é, “como são” que não são “nenhum dos dois”. Sempre será presumido que uma pessoa é homem ou mulher. Desta forma, é virtualmente impossível que alguém “acerte” estas marcações, exceto nas raras vezes que o fizerem não porque percebem serem pessoas não-binárias, mas porque não conseguem decidir se as encaixam como homens ou como mulheres. Dessa forma, estarão sempre à margem das soluções que indicam às pessoas que simplesmente “chutem” de acordo com como a pessoa se apresenta.
Desde a publicação deste texto originalmente, foi levantado que algumas pessoas podem ser dar a entender serem não-binárias pela sua aparência. Este entendimento é falso, faz sentido somente ao observador. Androginia não é sinônimo de não-binariedade, uma pessoa cis (que não é trans) pode muito bem ser extremamente andrógina e uma pessoa trans pode muito bem aparentar ser do gênero considerado “oposto” ao dela, bem como pode ser andrógina também.[1]
Em (2), não existe nenhum país no mundo onde pessoas não-binárias possam efetivamente, de forma regulamentada, serem reconhecidas em seus documentos. É muito mais complicado que uma pessoa não-binária consiga ser reconhecida nas burocracias do Estado, das instituições, de universidades, empregos, etc como completamente fora das opções do que como uma delas, ainda que essa posição seja contestada. Frequentemente o caso é não o de quem é expulso de uma categoria, mas o de quem não possui uma categoria.
Algumas pessoas levantaram que há países no mundo onde isto é sim possível. Estou ciente destas notícias e agradeço se alguém quiser encaminhar-me quaisquer novas notícias, mas se você ler o acima disposto verá que não, não há país no mundo onde as pessoas trans não-binárias possam de forma regulamentada e desburocratizada fazer isso. Assim como no Brasil isto não é realidade nem para homens e mulheres trans. Precisar da aprovação de um juiz ou de um parecer médico não é satisfatório.
Em (3), os gêneros das pessoas não-binárias costumam ser muito mais difíceis de explicar às pessoas, de forma que “não ser”, “ser nenhum dos dois”, ou ser qualquer um deles de forma não-normativa (bigênera, multigênera, pangênera, etc) será algo encarado como uma invenção, uma tolice, etc, porque estas experiências são apagadas, e estão sempre na margem. É certamente mais complicado explicar a alguém que você não é nem homem, nem mulher do que explicar que você é homem ou mulher, apesar de não assim terem te designado no nascimento.
Estas dificuldades demonstram no geral como o sistema está orientado no sentido de preservar uma estrutura rígida, de dois gêneros. Todas as práticas que retornam a estas afirmações são dificuldades encaradas porque organizamos o mundo ao redor destas duas categorias.
Por todos esses motivos, é importante perceber que construções neutras de gênero são importantes para tornar o mundo mais vivível às pessoas trans* não-binárias, e que elas ocupam um local importante nesta discussão sobre neutralidade e sobre o uso da linguagem demarcada. Em nossos cotidianos, as marcações de gênero e as tentativas de torná-las neutras ou melhores frequentemente falham nesse quesito específico, como em “todas e todos”, “homens e mulheres”, “senhoras e senhores”, “masculino e feminino”, “todos/as”, “srs(as)” etc.
Se você recebeu esse texto de uma pessoa não-binária que queria que você aprendesse como referir-se a ela: por favor, tenha empatia e não trate isto tudo com leviandade. Isto é importante e são pouquíssimas as pessoas que realmente se importam. Tente ao máximo que conseguir, não se acanhe em parar no meio da frase e pensar ou pedir ajuda, aprenda junto com a pessoa e aos poucos você pegará o costume e falará naturalmente com ela. Não é um bicho de sete cabeças e conjuntamente é possível que consigam aprender cada vez melhor.

Por que abandonar o X?

1. O X não é acessível para leitores de tela. Pessoas com deficiência visual não conseguirão fazer programas de leitura de tela pronunciarem corretamente o texto.
2. O X não torna as coisas mais fáceis de entender. Quanto mais simples e direta for a nossa linguagem, melhor poderemos nos fazer entender  Quando a intenção é fazer textos fáceis e didáticos, o X pode ser um constante entrave para quem está lendo.
3. O X não é pronunciável. Nós não podemos, em voz alta, usar o X. Isso é problemático especialmente para pessoas trans* não-binárias, para quem essa vocalidade é necessária no dia-a-dia.
4. O X não transformará a linguagem. Se o X é restrito à língua escrita, então ele não irá alterar a forma como falamos! Isso significa que ele não influenciará como, no dia-a-dia, nos referimos às pessoas, e que no fim das contas, ele não alterará nem a linguagem escrita, perpetuando-a como binária, e a forma neutra como restrita a determinados contextos “feministas”, “lgbt”, “trans”, “de esquerda”.

Como falar de forma neutra sem o uso do X?

Tenha calma e aprenda no processo
Não pense que você vai ler o que está descrito abaixo e pegar o jeito de uma hora para a outra. Conforme você se pegar no meio das frases, conversar com a pessoa, se você e ela se ajudarem, a linguagem neutra vai se tornando hábito. Pense nos exemplos abaixo como formas de começar e de elaborar, e construa a linguagem neutra de forma natural.
Junto com a outra pessoa, vá falando de forma neutra, se deixe corrigir sem estresse quando necessário, e aos poucos aprenderá a falar de forma neutra. É uma questão de prática.
Utilize generosamente termos neutros como “pessoa”, “indivíduo”, etc. para retirar o gênero marcado diretamente. Coloquialmente, qualquer palavra serve.
Ela partiu > A pessoa partiu / essa pessoa partiu
A casa dela > A casa da pessoa
Todas as presentes > Todas as pessoas presentes
Quantas temos aqui? > Quantas pessoas temos aqui?
As presentes cujas bolsas ficaram no jardim > As pessoas presentes cujas bolsas ficaram no jardim
Boa tarde a todas > Boa tarde a todas as pessoas / boa tarde a vocês / boa tarde
Elas avançaram na competição > As pessoas (ou “estas pessoas”) avançaram na competição
Ele nunca vai embora > Essa pessoa nunca vai embora
Sua namorada > A pessoa com quem você namora / A pessoa que namora com você
Minha > A pessoa minha irmã
Minha irmã > A pessoa minha irmã
Tua irmã > A pessoa sua irmã / A pessoa que é sua irmã
Nossa irmã > A pessoa nossa irmã
(Nota: O português provavelmente não oferece uma forma melhor de fazer isso com palavras como a acima. O que podemos fazer é literalmente sugerir a desgenerificação ao propor que “irmã” se refere a “pessoa”. Como a construção não é usual, ela já impõe um motivo.)
Aquelas que ganharam estão liberadas para ir > Quem ganhou pode ir / Aquelas pessoas que ganharam estão liberadas para ir
Ao invés de usar um pronome, repita o nome ou suprima o pronome (melhor)
Ariel estava aqui ontem e desde então ela foi embora > Ariel estava aqui ontem e deste então Ariel foi embora / e desde então foi embora
Se eu quisesse ficar com Ariel, teria dito a ela > Se eu quisesse ficar com Ariel, teria dito a Ariel / teria lhe dito
A casa dela > A casa de Ariel
O Rio a inspira profissionalmente > O Rio inspira Ariel profissionalmente
Suprima artigos e pronomes desnecessários
A Ariel > Ariel
com a Ariel > com Ariel
Ela partiu > Ariel partiu
Eu fiquei com a Ariel > Eu fiquei com Ariel
Como pintora ela conquistou muito dinheiro > Pintando, conquistou muito dinheiro
Logo ela explicará seus motivos > Logo explicará seus motivos / Logo Ariel explicará seus motivos
Prefira alternativas neutras como “de” (ao invés de da/do) e “lhe” (ao invés de a/o)
da Ariel > de Ariel
Essa carteira é da Ariel > Essa carteira é de Ariel
Se eu quisesse ficar com Ariel, teria dito a ela > Se eu quisesse ficar com Ariel, teria lhe dito
A casa da Ariel > A casa de Ariel
Utilizar a voz passiva e o gerúndio, entre outras mudanças, são formas interessantes de desgenerificar. Do manual para uso não-sexista da linguagem:

“S. Semântico: Todos os trabalhadores poderão ir ao jantar com as suas esposas
Alternativa: O pessoal poderá ir ao jantar acompanhado.
S. Semântico: Os estudantes não poderão receber visitas femininas nos
dormitórios.
Alternativa: Não se permitem visitas nos dormitórios
[…]
Por exemplo, podemos dizer: O nível de vida em São Paulo é bom
Em lugar de: Os paulistanos têm um bom nível de vida
Podemos dizer: O pessoal docente da Universidade protestou por…
Em lugar de: Os professores da Universidade protestaram por…”

Mude a estrutura dos verbos na frase:
Você é muito requisitada? > Te requisitam muito?
Você está toda molhada > Você se molhou totalmente
Você está cansada? > Você se cansou?
Você é baiana? > Você é da Bahia?
Você está linda > Você está uma pessoa linda / Que lindeza você está / Sua roupa está linda / Seu corpo é lindo
Você está registrada > Eu te registrei / seu registro está feito

Manual para uso não sexista da linguagem

Para uma referência mais extensiva sobre linguagem neutra em português, recomendo o material “Manual para o uso não sexista da linguagem”, de Paki Venegas Franco e Julia Pérez Cervera pela UNIFEM. Clique para baixá-lo. O manual deve ser lido com um olhar crítico, possui passagens onde faz abordagens teóricas sobre gênero que talvez não sejam as mais adequadas, mas pragmaticamente falando tem um bocado de exemplos e dicas úteis.
Notas:
[1]. A variedade de configurações possíveis no fim transforma o próprio conceito de “passabilidade” em algo muito limitado. A questão não é como nos veem, mas principalmente como nos tratam. Configurar-se como sujeito de uma opressão na sociedade não tem a ver simplesmente com te verem de uma determinada forma (como começamos a pensar se nos deixamos levar muito pela política identitária, quer ela se pretenda “feminista radical” ou não), mas como suas condições te forçam e limitam no sentido de como você vai conseguir ser visto. Neste sentido por exemplo a passabilidade muitas vezes é mediada pela classe. As opressões não existem separadamente, os sujeitos não são oprimidos por isto ou por aquilo, os sujeitos são oprimidos porque são entendidos como sujeitos a se oprimir. Delimitar um determinado “motivo” (por exemplo, “ser lido como homem”, “ter sido socializado como homem”) sem se perguntar sobre o sem-número de outras questões que marginalizam, segregam e matam alguém no máximo será capaz de criar correntes de pensamento e militância política que, fadadas a serem só isto, correntes políticas sectárias, no serão um fardo a ser arrastado por motores mais transformadores que visem realmente enfrentar as formas de marginalização, todas elas, que incidem sobre as pessoas.

Sugestão de vídeos - Desenvolvimento cognitivo de crianças e bebês (TED Talks)

TED Talks: Desenvolvimento cognitivo, moral e linguístico de bebês

Crianças são cientistas por natureza. São curiosas, fazem perguntas, elaboram e testam hipóteses, querem explorar o mundo a sua volta. E os bebês não são diferentes: antes mesmo de desenvolver a fala (e talvez principalmente antes disso) eles estão constantemente e ativamente aprendendo e estimulando os seus lindos cérebros. No reino animal, quanto mais longa a infância do filhote, maior a inteligência que ele consegue alcançar. E a infância humana talvez seja a maior de todas. Por isso é interessante entender os estágios de desenvolvimento, cada um diferentes do outro, ligados por um contínuo de descobertas. Até qual idade um bebê consegue aprender uma língua como sendo sua materna? Quando uma criança descobre que outras pessoas podem ter gostos e crenças diferentes da sua? Quando surge a moral, a noção de culpa e de certo e errado?
Essas três palestras do TED abordam o desenvolvimento cognitivo de bebês e crianças e nos ensinam como os jovens seres humanos aprendem tão rápido como o mundo ao seu redor funciona. E, entendendo que somos aprendedores por natureza, podemos ampliar um pouco mais nossa noção do que somos capazes.

• Rebecca Saxe: Como o cérebro faz julgamentos morais (17 min, legendas em português)
  https://www.ted.com/talks/rebecca_saxe_how_brains_make_moral_judgments

"Deduzir os motivos, as crenças, os sentimentos dos entes queridos e de estranhos é um talento natural para os humanos. Mas como o fazemos? Aqui, Rebecca Saxe partilha um fascinante trabalho de laboratório que desvenda como é que o cérebro pensa sobre os pensamentos das outras pessoas - e julga as suas acções, dando pistas de como a moral se desenvolve ao longo da infância."

• Patricia Kuhl: A Genial Linguística dos Bebês (10 min, legendas em português)
  https://www.ted.com/talks/patricia_kuhl_the_linguistic_genius_of_babies

"Patrícia Kuhl compartilha achados impressionantes sobre como os bebês aprendem uma língua atrás da outra, ao escutar os seres humanos ao seu redor e calcuar estatísticas dos sons que eles realmente precisam saber. Inteligentes experimentos de laboratório (e scanners cerebrais) mostram como bebês de 6 meses usam raciocínios sofisticados para entender seu mundo, e o que isso significa para as pessoas bilíngues e para as línguas em extinção."

• Laura Schulz: A surpreendentemente lógica mente dos bebês (20 min, legendas em português)
  https://www.ted.com/talks/laura_schulz_the_surprisingly_logical_minds_of_babies

Como os bebês aprendem tanto com tão pouco e tão rápido? Em uma palestra divertida e cheia de experimentos, a cientista cognitiva Laura Schulz mostra como os pequenos fazem decisões com um senso de lógica apurado, digno dos cientistas adultos, bem antes de poderem falar.


(Lista elaborada por Mateus Figueiredo em set/2016)

Dilma's impeachment in a nutshell

Pardon me if I talk too much, but...

I think an important part of the story is the CGU. It is a part of the government that investigates corruption. Dilma's government gave a lot of freedom to the CGU and to the Federal Police to investigate corruption crimes.

Many corruption crimes were then discovered. Then, there was this Carwash Operation (Lava Jato), which was basically making corrupt politicians pay for their acts, getting people to trials, legally busting into peoples houses, etc..

In a leaked audio, two politicians talking say that "with Dilma there, it will be impossible to stop the Lava Jato. The easiest is to put Michel Temer there instead".

So, according to this leaked audio, there was a massive scheme, with all houses and the judiciary, to remove Dilma and replace her with her vice-president, Temer.

But they needed an excuse. So they found out that Dilma did fiscal manouvers (nicknamed "pedalada fiscal"). Basically, when Brazil government didn't have the money to pay for social programs (like Bolsa Família, a improved version of the food stamps), she asked the state banks to pay first, and then the government paid back the banks.

According to some, this is not a crime. To others, it is. And to others, it is a crime that legally should lead to an impeachment.

Many politicians asked for Dilma's impeachment process to be opened. But there is this major senator, called Eduardo Cunha. Cunha is from PMDB Party, the party that always supports whoever is in power. (So Dilma is from PT, the Worker's Party.) PMDB and PT were allies. Cunha was an ass, but they were allies. And Cunha, as the speaker of the house (if I'm not mistaken), just didn't accept any impeachment processes.

But everything changed when PT decided to try to remove Cunha from his spot at the Ethics Committee. Then Cunha fired back, and opened the process. The lower house (Câmara dos Deputados) said ay, the Senate said ay, Temer became acting president, some days passed by.

In his first weeks of government, Temer did awful things. One of them was to end the CGU. Anti-Dilma protests called for the end of corruption, and the first thing that Temer did was to end the organ that investigated corruption.

This week was the final trial. Dilma stood there for 10 hours or more making her defense and answering questions, but in the end she got impeached anyway.

And now, probably, the Carwash Operation is over. So are workers rights, public education, public healthcare, and many other things.

tl;dr: they said it was about corruption, but they are even more corrupt.

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